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MAIS INFORMAÇÕES DA OUTORGA VALOR
A outorga valor é uma concessão emitida pelo governo estadual ou federal para a utilização de recursos hídricos em atividades que possam provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação e geração de energia hidroelétrica.
A outorga valor é concedida pelo órgão responsável após a análise de todos os requisitos envolvidos no requerimento, devendo ser solicitada à entidade política que detém o seu domínio.
A água é um recurso utilizado para diversos fins e algumas de suas utilizações podem causar impactos negativos. Por isso, a outorga valor é utilizada como um mecanismo de gestão dos recursos, que administra as necessidades econômicas, sociais e ambientais.
A utilização de recursos hídricos é avaliada, fiscalizada e controlada unicamente e exclusivamente pelo poder público, de acordo com a avaliação de sustentabilidade sócio-ambiental.
A outorga valor é fundamental, pois, através dela, é controlada a quantidade e a qualidade da utilização e das interferências nos recursos hídricos, dividindo o uso entre várias demandas como forma de garantir à sociedade o direito e o acesso aos recursos hídricos.
O documento é imprescindível para a concessão de licenciamento e certificação ambiental, instalação de rede elétrica de empreendimento que faz uso de recursos hídricos, além de garantir a preservação de direito dos usuários.
O uso de recursos hídricos exige a outorga para:
- A derivação ou captação de água existente em um corpo hídrico para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumos nos processos produtivos;
- O lançamento de efluentes em um corpo hídrico, tratados ou não, com a finalidade de diluição, transporte ou disposição final;
- Utilizações que alterem o regime, a quantidade e a qualidade da água presente no corpo hídrico;
- Obras e serviços de interferência hídrica que possam influenciar o regime hídrico.
É importante ressaltar que a outorga valor varia de acordo com os serviços que serão oferecidos durante o processo. Para saber mais detalhes, é de suma importância contar com o auxílio de empresas especializadas no setor ambiental.
SAIBA TUDO SOBRE A OUTORGA VALOR
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